Importação n° 020/2020
Tendo em vista a publicação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n°.356, de 23 de março 2020, a qual dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2, informamos que, durante o período de validade dos efeitos do referido normativo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoverá anuência parametrizada expedita para os pedidos de licença de importação envolvendo as mercadorias classificadas nas NCM e destaques abaixo:
| NCM | Descrição Geral | Anuência Anvisa | Destaque Anvisa |
| 3926.20.00 | Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico | Deferimento automático | 030 – PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR
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| 3926.90.40 | Artigos de laboratório ou de farmácia | Deferimento automático | 030 – P/USO LABORATORIAL EM CLINICA MEDICA,EXCETO TUBOS PLASTICO P/ COLETA SANGUE |
| Deferimento automático | 001 – TUBOS DE PLASTICO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO | ||
| 3926.90.90 | Outras obras de plástico | Deferimento automático | 031 – PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR |
| 4015.11.00 | Vestuário para cirurgia | Deferimento automático | |
| 4015.19.00 | Outros vestuários | Deferimento automático | 030 – PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR |
| 4818.50.00 | Vestuário e seus acessórios | Deferimento automático | 030 – PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR |
| 9018.39.22 | Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial | Deferimento automático | 001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO |
| 9018.39.23 | Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição | Deferimento automático | 001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO |
| 9018.39.24 | Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno (ETFE) | Deferimento automático | 001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO |
| 9018.39.91 | Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador | Deferimento automático | 001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO |
| 9018.39.99 | Outros artigos Deferimento automático | Deferimento automático | 001 – TUBOS DE PLASTICO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO |
| Deferimento automático | 002 – P USO MÉDICOODONTOHOSPITALAR HUMANO, EXC TUBO PLÁSTICO P COLET SANGUE VÁCUO | ||
| 9020.00.10 | Máscaras contra gases | Deferimento automático | 030 – PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR |
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR