20/01/2010

Siscomex Importação: os documentos que podem ser emitidos

Importar uma mercadoria significa dizer que ela foi adquirida no exterior de um fornecedor estrangeiro.  Esta empresa importadora deve estar devidamente cadastrada nos órgãos competentes, e observar as normas cambiais, comerciais e fiscais vigentes.

O processo de importação é subdividido em três fases distintas:  administrativa, fiscal e cambial.  Hoje, trabalharemos a fase administrativa.

A fase administrativa é o momento em que o importador verifica quais são os procedimentos necessários para efetuar esta operação, de acordo com o tipo de produto e o tipo de operação. A título de exemplo, um importador de pneus precisa verificar o seu cadastro junto ao IBAMA, e precisa cumprir alguns procedimentos antes da mercadoria ser embarcada.  Caso contrário haverá multa por isto, que será identificada e cobrada na fase fiscal.

E o SISCOMEX é a ferramenta mais importante na busca por estes procedimentos que o importador deve estar atento antes de embarcar suas mercadorias do exterior.  Abaixo, os documentos que podem ser emitidos neste sistema.