Importação n° 020/2020 Tendo em vista a publicação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n°.356, de 23 de março 2020, a qual dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação,...

Importação n° 019/2020 Informamos que, a partir de 01/04/2020, as empresas que desejarem realizar o tratamento das operações de importação sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que tenham...

Exportação n° 013/2020 Em função das medidas de combate à Covid-19, foi recentemente implementada a obrigatoriedade de LPCO para exportação de determinadas mercadorias e, a fim de viabilizar tal controle, fez-se necessária a inclusão de Atributos...

Exportação n° 012/2020 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram realizadas as seguintes alterações no módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior: 1) excluídas as NCM 2941.90.59, 3003.20.29, 3003.60.00, 3003.90.69,...

Importação n° 018/2020 Esclarecemos que os documentos originais instrutivos do despacho aduaneiro de importação em meio físico (via original do conhecimento de carga, via original da fatura comercial e etc), que forem digitalizados conforme o disposto no Decreto n°...

Importação n° 016/2020 Com a implantação da exoneração integral do ICMS por tela no módulo Pagamento Centralizado do Portal Único de Comércio Exterior (PCCE), o importador que optar por essa funcionalidade estará dispensado de apresentar a...

Importação n° 017/2020 Esclarecemos que a via original do conhecimento de carga que for digitalizada conforme o disposto no Decreto n° 10.278, de 18 de março de 2020, terá os mesmos efeitos legais do documento original, sendo que a sua apresentação em meio...

Importação n° 17/2020 Esclarecemos que a via original do conhecimento de carga que for digitalizada conforme o disposto no Decreto n° 10.278, de 18 de março de 2020, terá os mesmos efeitos legais do documento original, sendo que a sua apresentação em meio digital...

Importação n° 015/2020 Em atendimento as diretrizes fixadas pelo Governo Federal e Estados, devido às preocupações com a pandemia do coronavírus (COVID-19), está autorizado o uso da funcionalidade “Solicitar novo pagamento/exoneração”...

Exportação n° 011/2020 Em complemento às Notícias Siscomex Exportação nº 008/2020, 009/2020 e 010/2020, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram incluídas as NCM 3004.60.00 e 3004.90.69 na “Licença especial de...